É lançado hoje, 8 de Outubro, em Washington, o Índice de Transparência da Ajuda ao Desenvolvimento 2014 (ATI, na sigla em inglês), um relatório anual que avalia o desempenho dos principais financiadores internacionais neste domínio incluindo, para além de países como os Estados Unidos, Portugal ou a China, organizações como o Banco Mundial e a Fundação Bill e Melinda Gates.

O relatório, lançado pela Publish What you Fund, tem-se afirmado como o principal instrumento para avaliação qualitativa dessa transparência relativamente a 68 organizações e agências internacionais de Ajuda ao Desenvolvimento, incluindo o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, entidade pública nacional responsável pela coordenação e execução das políticas públicas de Cooperação para o Desenvolvimento.

As conclusões do ATI de 2014 sublinham que, apesar dos compromissos internacionais sobre a transparência que têm sido reiteradamente assumidos pelos decisores políticos, a maioria dos financiadores europeus continua a não disponibilizar, publicamente e de forma facilmente acessível, informação suficiente para uma avaliação eficaz dos seus projectos e actividades de Cooperação para o Desenvolvimento.

Num ranking liderado este ano pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e com a China a ocupar o último lugar pelo Segundo ano consecutivo, a nível europeu têm-se acentuado a diferença entre as organizações com melhor e pior desempenho. Existe um crescent número de “campeões da transparência” que publicam mais informação sobre os fluxos de Ajuda ao Desenvolvimento de uma forma acessível e comparável, mas relativamente à maioria dos doadores da União Europeia os progressos feitos a este nível têm sido quase nulos.

Linda MCAvan, que preside à Comissão de Desenvolvimento do Parlamento Europeu referiu que “conseguir uma maior transparência em relação aos fluxos da Ajuda ao Desenvolvimento é um aspect essencial para permitir aos deputados europeus e às Organizações da Sociedade Civil responsabilizarem os decisores políticos perante os seus compromissos e as suas falhas. É necessário assegurar que podemos garantir aos contribuintes dos vários países da UE que o dinheiro dos seus impostos está a ser gasto da forma mais eficaz possível”.

Dezanove Estados Membros da União Europeia são classificados no ATI nas categorias de desempenho “fraco” ou “muito fraco”, incluindo a Itália, Letónia, Luxemburgo, Grécia e Portugal.

Portugal na 27.ª posição do ranking

Relativamente a Portugal, o Camões I.P. ocupa o 27º lugar entre 50 financiadores bilaterais, com uma pontuação global de 26,5%, construída através da análise de 39 indicadores.

Apesar deste resultado globalmente baixo, o relatório assinala que são vários os progressos registados relativamente aos dados de 2013, sublinhando um bom desempenho ao nível da publicação de informação financeira e de planeamento global. É ao nível dos dados financeiros sobre projectos e actividades específicas e também ao nível da avaliação de impacto dessas actividades que verificam as principais falhas de Portugal.

Pedro Krupenski, Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD, referiu que “é justo assinalar os progressos verificados. Contudo, numa conjuntura em que os recursos alocados à cooperação para o desenvolvimento são escassos, é (ainda mais) fundamental garantir que a aplicação do dinheiro público seja eficaz face aos objectives propugnados e ao impacto que tem na vida das pessoas. Como tal, éprecisamente na área da avaliação de impacto das actividades de cooperação que terão que se verificar progressos urgentes. Doutro modo corre-se o sério risco de se gastar muito em muito pouco, no que diz respeito à melhoria de condições de vida das comunidades apoiadas”.

Continua, por isso, a ser necessário reforçar a mobilização colectiva dos Estados membros da União Europeia para o cumprimento efectivo dos compromissos assumidos em matéria de transparência, aprendendo com as boas práticas internacionais já existentes no que diz respeito à publicação e à acessibilidade de informação.

Conclusões do ATI 2014 em: http://ati.publishwhatyoufund.org/2014

Pedro Krupenski Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD (963076905 /pedro.krupenski@oikos.pt)

Ana Fi l ipa Ol iveira: Represente do Grupo de Trabalho AidWatch da Plataforma Portuguesa das ONGD (914463194 / info@acep.pt)